ENCERRADO
Bolsa Final da ARPA
O Departamento de Serviços Sociais da Califórnia (CDSS) celebrou um contrato com a Child Development Associates (CDA) para distribuir os fundos de estabilização não utilizados ao abrigo da Lei do Plano de Resgate Americano (ARPA), através de um subsídio final a prestadores de cuidados infantis elegíveis, em nome dos condados nos quais a Primeira Fase do CalWORKs e o Programa de Transição de Emergência para Cuidados Infantis para Crianças em Acolhimento (Programa Bridge) são geridos pelo condado.
Para descarregar o Boletim sobre Cuidados Infantis (CCB) 24-15 e 24-15E, clique em aqui. Para aceder ao site do CDSS, clique em aqui.
Atualização sobre o pagamento
Última atualização em 6/2/25. Todos os pagamentos elegíveis foram concluídos.
| Distribuição | Estado do pagamento |
|---|---|
| Redistribuição das Agências da APP | 100% Concluído. Um total de 71 das 71 agências APP efetuaram os pagamentos e foram distribuídos fundos no valor de $26 981 170,40. |
| Prestadores de serviços diretos | Em curso. Um total de 278 prestadores de serviços de acolhimento de crianças receberam pagamentos e foram distribuídos fundos no valor de $2 860 062,40. |
| Fase 1/Prestadores de serviços de transição | Em curso. Um total de 2 273 dos 2 411 prestadores de serviços de acolhimento de crianças receberam o pagamento e foram distribuídos $1 056 664,00. |
Quem tem direito a uma bolsa concedida pela CDA?
Nos concelhos em que os Programas de Fase Um e/ou de Transição são geridos internamente pelo próprio concelho e não existe qualquer relação comercial entre o prestador do Programa de Fase Um/de Transição e um Programa de Pagamento Alternativo (APP), a CDA efetuará os pagamentos das ajudas diretamente aos prestadores de serviços de acolhimento de crianças.
Prestadores de serviços de acolhimento infantil no âmbito dos programas CalWORKs Fase Um e Foster Bridge que tenham sido identificados como elegíveis pelo CDSS, que tenham prestado serviços a crianças beneficiárias de subsídios no mês de abril de 2022 e que tenham preenchido o inquérito ARPA atualizado, cujo prazo terminou a 15 de agosto de 2023.
Os prestadores elegíveis receberão um subsídio final de $152 por criança no prazo de 45 dias consecutivos a contar da data de receção do financiamento.
Quando é que os subsídios serão pagos?
Conforme orientação do CDSS, a CDA emitiu faturas aos contratantes do Programa de Pagamentos Alternativos (APP) em toda a Califórnia, com o objetivo de recuperar os fundos não gastos do ARPA e do Fundo Geral (GF) destinados a subsídios. O processo de cobrança já foi concluído e a redistribuição dos fundos aos APPs está agora em curso.
Para aceder às orientações sobre o e-mail do CDSS, clique em aqui.
Para aceder ao site do CDSS, clique em aqui.
Informações adicionais
O financiamento de estabilização da ARPA destina-se a estabilizar os profissionais da área dos cuidados infantis e do desenvolvimento, e os requisitos federais proíbem a distribuição de fundos da ARPA a prestadores que se encontrem permanentemente encerrados. As creches e as estruturas de acolhimento familiar que se encontrem temporariamente encerradas são elegíveis para este subsídio.
No caso das creches que tenham sofrido uma mudança de titularidade desde abril de 2022, os pagamentos devem ser efetuados ao novo titular da creche. Os prestadores isentos de licença — familiares, amigos e vizinhos — que tenham prestado cuidados a uma criança beneficiária de subsídio em qualquer momento durante o mês de abril de 2022 são elegíveis para este subsídio final, desde que estejam atualmente a prestar cuidados subsidiados. Para receber esta última parcela, os prestadores de cuidados devem ter preenchido o inquérito ARPA, cujo prazo terminou a 15 de agosto de 2023.
Para descarregar o Boletim sobre Cuidados Infantis (CCB) 24-15 e 24-15E, clique em aqui.
Esta página será atualizada à medida que a CDA for recebendo informações adicionais.
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